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Em Cima dos Fatos
17/12/09
» Boletim COP 15 - AWG-LCA e AWG-KP
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Rodrigo Lima, gerente geral do ICONE, está em Copenhague, acompanhando a COP15, e informa que:
As negociações em Copenhague enfrentam grande impasse. A discussão técnica dos textos de negociação sobre os principais temas (REDD, NAMA, metas países desenvolvidos, financiamento) teve espaço na terça-feira, 15, com a publicação de novas versões dos textos.
O foco do dia 16 era elaborar um report dos dois grupos AWG-KP e AWG-LCA, a fim de que os textos negociados até então fossem repassados para a reunião de alto nível, com os presidentes e ministros. O grupo KP apresentou um breve relatório, enfatizando que a questão das metas de redução para os países desenvolvidos não está resolvida, e a reunião do grupo LCA não ocorreu.
Novos textos LCA e KP circularam no dia 16 à noite, com elementos novos, como, por exemplo, usar 2017 como base para o segundo período compromisso do Protocolo de Quioto, 1°C como limite máximo de aumento da temperatura, entre outros pontos.
O posicionamento do presidente Obama, que chega ao evento no dia 18, será uma peça-chave para permitir um acordo minimamente ambicioso.
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14/12/09
» Boletim COP 15 - AWG-LCA
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Rodrigo Lima, gerente geral do ICONE, está em Copenhague, acompanhando o debate da COP15, e fez o relato abaixo sobre o primeiro dia da segunda semana do evento:
Publicado no fim da primeira semana da COP 15, o draf paper do grupo AWG-LCA (cooperação de longo prazo, que envolve decisões no contexto da Convenção) - documento que busca estruturar a visão compartilhada de longo prazo no sentido de mitigação, adaptação, transferência de tecnologia, capacitação e financiamento, pensando em 2050 - é bastante genérico e trafega nas seguintes bases:
(i) NAMAs para países desenvolvidos
(ii) Comparabilidade entre as metas;
(iii) NAMAs para países em desenvolvimento: as ações de mitigação nacionalmente apropriadas, voluntárias e financiadas por países desenvolvidos terão que
fomentar uma redução de emissões entre 15 e 30%;
(iv) MRV como uma questão essencial.
Muitas reuniões informais foram marcadas no dia 14, mas as negociações foram suspensas a pedido do G77 & China, por conta da falta de ambição e clareza sobre como as reuniões estavam sendo conduzidas. No mesmo dia, à tarde, foi realizada uma reunião informal plenária do AWG-KP e, após intervalo, a plenária retomou com o AWG-LCA, com foco nas questões sobre o processo de negociação.
Após essa reunião houve uma coletiva da Ministra Dilma e Ministro Carlos Minc. O foco foi a meta brasileira de até 38,9% de redução com base no crescimento da economia. A agricultura via plantio direto, integração lavoura e pecuária, recuperação de áreas degradadas, e outras práticas deverá ajudar o Brasil a cumprir com sua meta. E junto com a meta, foi dada muita ênfase à lei aprovada no Congresso, que a transforma em obrigatória no âmbito interno.
O grupo de adaptação teve que interromper os trabalhos, pois dependia dos encaminhamentos dos dois grandes grupos, KP e LCA. Tudo está muito incerto, na medida em que o processo da negociação passou a ser o foco e as questões se substância ficam prejudicadas.
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07/12/09
» COP 15 tem início na Dinamarca
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Começa hoje a 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), que será realizada em Copenhague até o dia 18 de dezembro. O evento deve definir as novas metas que devem entrar em vigor depois de 2012, quando expira a primeira fase do Protocolo de Kyoto. A COP-15 não deverá, entretanto, ser uma conferência limitada a fixação de metas relacionadas a redução de emissões dos gases causadores de efeito estufa. Outros temas em pauta englobam a transferência de tecnologias dos países mais industrializados para os em desenvolvimento, a compensação pela manutenção das florestas, incluindo mecanismos como o de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), e a possibilidade de criação de um fundo internacional para mitigação e adaptação das mudanças climáticas.
Estas definições têm impacto direto no mercado mundial de carbono e na contribuição do agronegócio nos esforços para se atingir uma economia de baixo carbono.
O site oficial do evento pode ser acessado aqui.
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30/11/09
» Pascal Lamy expõe temas prioritários para os negociadores envolvidos com Doha
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Durante a ‘Segunda Semana dos Oficiais Sêniors’, promovido pela OMC (Organização Mundial do Comércio) na semana de 23 de novembro, Pascal Lamy, diretor-geral da instituição, delineou os temas que serão tratados na Conferência Ministerial da OMC. Agricultura, bens industriais, serviços, regras gerais de comércio, propriedade intelectual e meio ambiente figuram na agenda.
Desta forma, o encontro explorou uma temática variada: de SSM (mecanismos especiais de salvaguarda), NAMA (Acesso ao mercado de produtos não-agrícolas), à implementação do LDC (nações menos desenvolvidas), revisão do state-of-play das regras de negociação, incluindo os RTAs (Acordos Comerciais Regionais), os TRIPs (aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual) e os serviços e bens ambientais do atual mandato.
Foi a primeira vez em quase quatro anos que a WTO trouxe suas políticas para revisão em conjunto com as delegações, para amadurecerem as diretrizes da instituição nos próximos anos. A ‘Segunda Semana dos Oficiais Sêniors’ também estabeleceu as bases da próxima reunião dos oficiais em dezembro, que antecede a Conferência Ministerial.
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17/09/09
» Evento do Banco Mundial debaterá mudanças climáticas e suas implicações sobre aspectos sanitários
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O grupo de pesquisa e desenvolvimento do Banco Mundial e a Standards and Trade Development Facility (Organização Mundial do Comércio) promoverão um evento para discutir mudanças climáticas e comércio, nos dias 22 e 23 de setembro, no escritório do Banco Mundial em Washington.
O primeiro dia do encontro prevê debates a respeito dos impactos das mudanças climáticas sobre o comércio agrícola e das reformas regulatórias que serão necessárias para uma adaptação às transformações futuras. No segundo dia, os participantes terão conhecimento dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos na temática de mudanças climáticas e riscos sanitários, incluindo um cenário dos projetos em andamento da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e OIE (Organização Mundial da Saúde Animal).
As apresentações terão como foco mostrar de que forma as mudanças climáticas poderão requerer um aprimoramento das medidas sanitárias dos países para que lidem com os desafios emergentes, da mesma forma que oferecerá alguns indicadores das tendências técnicas na área sanitária. Inúmeros estudos científicos estão sendo conduzidos para determinar o impacto das mudanças climáticas no alastramento de pestes e doenças. Muitas evidências mostram que houve um aumento generalizado no número de epidemia e da migração de pragas, insetos e patógenos.
Organizações internacionais e institutos de pesquisa também têm trabalhado para identificar previamente as implicações das mudanças climáticas para garantir a segurança alimentar e controlar o alastramento transfronteiriço de pestes e doenças.
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03/09/09
» Clipping de lançamento da Aliança Brasileira pelo Clima
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Confira a cobertura de imprensa para o lançamento da Aliança:
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21/07/09
» 8º Congresso Brasileiro de Agribusiness debaterá as oportunidades abertas à agricultura brasileira pela crise mundial
01/07/09
» PNUMA e OMC divulgam relatório sobre comércio e mudanças climáticas
A Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) - que tem larga experiência no campo das mudanças climáticas - e a Organização Mundial do Comércio - que alçou o tema de comércio e meio ambiente na agenda de Doha - publicaram, no final de junho, um relatório sobre comércio e mudanças climáticas, cujo foco é mostrar de que forma os temas interagem e afetam um ao outro.
O documento ressalta, por exemplo, que os governos devem se empenhar para selar um acordo cientificamente viável e justo em Copenhagen, que ressalte a urgência de se reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e de se adaptar para economias e comunidades vulneráveis.
Além disso, o texto deixa claro que existe flexibilidade nas normas da Organização Mundial do Comércio para alavancar as questões envolvendo mudanças climáticas a um nível nacional e que medidas de mitigação devem ser desenhadas e implementadas como forma de assegurar que comércio e mudanças climáticas apóiem-se mutuamente.
O relatório toma como base quatro perspectivas diferentes, mas correlatas:
1) Conhecimento científico sobre mudanças climáticas: impactos, adaptação, mitigação
Este ponto aborda as mudanças climáticas de maneira técnica. Como muitos dos gases que provocam o efeito estufa permanecem na atmosfera por longos períodos de tempo, mesmo que as emissões sejam substancialmente reduzidas, as mudanças climáticas já deflagradas provocarão efeitos nos ecossistemas por centenas de anos.
Embora nos últimos 50 anos as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por pessoas nos países industrializados tenha sido cerca de quatro vezes maior que as emissões por pessoas nos países em desenvolvimento, as emissões destes últimos estão crescendo a taxas maiores que a dos ricos.
2) Análise dos aspectos econômicos que ligam mudanças climáticas e comércio
Segundo o relatório, vários impactos das mudanças climáticas serão sentidos no comércio, principalmente na agricultura, turismo (incluindo setores de pesca e florestas, e ecossistemas costeiros), e rotas e infra-estrutura de comércio.
Em relação à transferência de tecnologias e cooperação, o potencial de mitigação nos países em desenvolvimento depende de suas capacidades de produzir, difundir e manter tecnologias de baixo carbono, o que poderia ser facilitado pelo comércio.
Um dos pontos que merecem destaque refere-se ao potencial do comércio internacional na disseminação de tecnologias que podem ajudar na mitigação das mudanças climáticas. A pesquisa demonstra que o comércio pode desempenhar um papel relevante na adaptação às mudanças climáticas, já que pode colaborar com a diminuição dos custos de adaptação nos setores agrícolas e de alimentos. Além disso, as mudanças climáticas podem alterar o padrão e volume dos fluxos de comércio internacional, inclusive, alterando as vantagens comparativas dos países.
3) Negociações multilaterais
Um compromisso assumido pelos países na Convenção do Clima é que todos os países têm parcela de responsabilidade nas mudanças climáticas, mas não contribuíram igualmente para o problema e nem estão preparados para lidar com ele da mesma forma. O Protocolo de Quioto, firmado em 1997, foi baseado no principio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, obrigando países industrializados e em transição a diminuírem suas emissões, enquanto os países em desenvolvimento não assumiram compromissos obrigatórios. O Protocolo também previu apoio técnico e financeiro dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para que possam colaborar com a mitigação.
O Plano de Ação de Bali, adotado na COP 13 pede pela primeira vez a participação dos países em desenvolvimento, por meio de esforços não obrigatórios, e com a ajuda dos países desenvolvidos.
No âmbito da OMC, a Rodada Doha prevê tratar das relações entre acordos multilaterais ambientais (MEA) e comércio, assim como dos bens e serviços ambientais.
4) Políticas nacionais
As políticas nacionais para o trato das mudanças climáticas podem ser regulatórias ou de incentivos econômicos. Nesse segundo grupo estão a taxação das emissões e a implementação de um limite de emissões acompanhado de um comércio de emissões (cap and trade). Uma preocupação importante é como a competitividade das indústrias será afetada por essas políticas de restrição de emissões de GEE, e relacionado a isso está o potencial risco de “vazamento de carbono” (carbon leakage).
Nesse sentido, questiona-se se a adoção de medidas que imponham custos similares a produtos importados, por meio do uso de medidas de ajuste alfandegário (border adjustment measures) não causariam distorções ao comércio.
Algumas regras da OMC são relevantes para as políticas de mitigação das mudanças climáticas e medidas de ajuste alfandegário correlatas, como o princípio da não discriminação.
Nesse sentido, questiona-se se a adoção de medidas que imponham custos similares a produtos importados, por meio do uso de medidas de ajuste alfandegário (border adjustment measures) não causariam distorções ao comércio.
Também existem políticas nacionais que visam promover o desenvolvimento e adoção de bens e tecnologias benéficas para o clima, especialmente eficiência energética e energias renováveis, acompanhadas de esquemas de selos ou procedimentos para avaliar sua conformidade. É necessário verificar se essas políticas se enquadram ou não como subsídios.
O documento oficial pode ser conferido no PDF anexo.
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25/05/09
» CEBRI e Prospectiva promovem seminário sobre a estratégia internacional do Brasil
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O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Prospectiva realizarão o seminário "A Estratégia Internacional do Brasil - Investimentos, Serviços e Inovação na Agenda Externa", no dia 28 de maio, no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo.
O objetivo do evento é debater as alterações do padrão de inserção internacional pelas quais o Brasil passou nos últimos 20 anos, com conseqüências para as estratégicas empresariais, políticas públicas e política externa.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@cebri.org.br
Serviço:
Seminário "A Estratégia Internacional do Brasil - Investimentos, Serviços e Inovação na Agenda Externa"
Data: 28/05/2009
Horário: das 9h00 às 17h00
Local: Centro Brasileiro Britânico: Rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros
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04/05/09
» Organizações internacionais declaram que a carne de porco não é uma fonte de contaminação do vírus A(H1N1)
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A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Organização Mundial da Saúde juntaram-se, no dia 02 de maio, para declarar que a manipulação e ingestão de carne suína, de acordo com as práticas de higiene habituais, não implicam na contaminação pelo vírus A(H1N1).
O anúncio foi realizado em um momento em que o influenza A(H1N1) está se espalhando e provocando temor na população mundial quanto à segurança dos produtos derivados de porcos. Elas afirmaram que não há, portanto, nenhuma razão para que sejam impostas barreiras comerciais quanto à importação de carne suína.
Nesse sentido, o México notificou ao Comitê do Acordo de Medidas Sanitárias informações sobre o controle da doença e reforçou que não há necessidade de os países restringirem o consumo de carne de porco. Para ver o documento, clique aqui.
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30/04/09
» Reeleito na OMC, Pascal Lamy demonstra preocupação com mudanças climáticas
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Pascal Lamy, Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) que teve seu mandato renovado, informou, em seu discurso de posse, que, embora a abertura dos mercados (principalmente a conclusão de Doha) e a criação de regras comerciais continuem sendo prioridades para a instituição, existem outras potenciais áreas para trabalho futuro, como a de mudanças climáticas.
Em sua opinião, para tratar deste tema, o primeiro passo seria criar um acordo multilateral que envolvesse os maiores emissores de CO2 e que pode emergir em Copenhagen. Ele também informou que a OMC deve publicar, em breve, um estudo sobre a relação entre comércio e mudanças climáticas, desenvolvido em parceria com a United Nations Environment Programme (UNEP).
"Para que a OMC continue cumprindo seu papel, é necessário prestar atenção a novos assuntos e a possíveis obstáculos que possam surgir, e assumirmos a vanguarda no entendimento dos fatores relevantes para o comércio mundial", afirmou.
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22/04/09
» Novo presidente encabeça negociações agrícolas da OMC
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O embaixador da Nova Zelândia, David Walker, foi indicado, oficialmente no dia 22 de abril, ao cargo de presidente do Comitê de Negociações Agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC), substituindo Crawford Falconer (2005-2009), que retornou à capital Wellington para ocupar o cargo de secretário no Ministério do Comércio e Relações Exteriores.
Walker é o terceiro embaixador neozelandês a ocupar este cargo - o primeiro foi Tim Groser (2003-2005), atual ministro do Comércio da Nova Zelândia.
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01/04/09
» Negociação do Protocolo de Cartagena
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O relatório da 1ª Reunião do Grupo dos Amigos dos Co-Presidentes do Protocolo de Cartagena, realizada no México em fevereiro de 2009 foi publicado pelo Secretariado. O documento é a base para a negociação que será retomada no início do próximo ano. Temas como o escopo de dano, a definição de operador (quem deverá ser responsável pelos possíveis danos), criação de seguros para o comércio de organismos vivos modificados (grãos, sementes, enzimas, etc) e a dúvida sobre a inclusão de produtos derivados ou produtos que contenham OVMs serão o foco das próximas discussões. Para ver o Relatório baixe o documento:
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» Impactos dos biocombustíveis e biodiversidade
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Com o objetivo de contribuir para um debate mais sofisticado sobre impactos da produção de biocombustíveis e sua relação com a biodiversidade, a UNICA e o ICONE enviaram ao Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica, informações sobre os benefícios da produção do etanol de cana. Como o programa sobre Agricultura e Biodiversidade da Convenção discute a adoção de uma decisão sobre os impactos da produção de biocombustíveis, é importante trazer para esse foro informações científicas sobre os reais benefícios do etanol de cana brasileiro. Para ver o documento clique abaixo:
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04/03/09
» ICONE participa da consulta pública sobre Verificação da Atividade Agropecuária
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O ICONE participou da consulta pública da INICIATIVA BRASILEIRA SOBRE VERIFICAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, que visa, por ora, criar princípios e critérios de sustentabilidade, abrangendo seus três pilares - ambiental, social e econômico - e poderá levar à criação de um processo de certificação.
Os comentários do ICONE podem ser vistos clicando aqui. Em março será realizada uma consulta presencial, com o objetivo de aprofundar o debate.
O site da Iniciativa é http://www.iniciativabrasileira.com.br/index.cfm
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